Revisão Esquematizada de Direito Administrativo para Concursos CEBRASPE

TERMOS DE USO E COMPRA

Última atualização: 06 de outubro de 2026

Estes Termos disciplinam o acesso à página e a aquisição da Revisão Esquematizada de Direito Administrativo para Concursos CEBRASPE — 1ª Edição, 2026.

1. IDENTIFICAÇÃO

Responsável pela oferta:

Erick Duarte Cavalcante
Maceió/AL
Contato: prof.erickcavalcanteadm@gmail.com

2. PRODUTO

A Revisão Esquematizada é um material digital destinado à revisão de Direito Administrativo.

A aquisição contempla:

3. NATUREZA DO MATERIAL

A Revisão Esquematizada é um produto de revisão.

Ela foi elaborada principalmente para pessoas que já tiveram contato com Direito Administrativo e não é apresentada como substituta universal de curso, livro ou formação completa na disciplina.

Cabe ao comprador comparar os temas abrangidos pelo produto com o conteúdo previsto no edital do concurso de seu interesse.

4. INDEPENDÊNCIA

A Revisão Esquematizada é um material independente, sem vínculo, parceria ou chancela do CEBRASPE.

As 120 questões incluídas no material são autorais, elaboradas no formato CERTO/ERRADO e inspiradas na lógica de itens utilizada pela banca.

Não se tratam de questões oficiais do CEBRASPE.

5. PAGAMENTO E ENTREGA

O pagamento é processado pela Hotmart, de acordo com as condições apresentadas no checkout.

Após a aprovação do pagamento, o PDF é disponibilizado para download por meio da plataforma.

Depois de baixado, o arquivo poderá permanecer armazenado no dispositivo do comprador para seu uso individual.

6. LICENÇA DE USO

A compra concede ao adquirente uma licença de uso individual do material.

É permitida a utilização pessoal e a impressão do PDF.

Não são autorizados o compartilhamento, redistribuição, revenda, disponibilização pública ou privada a terceiros, reprodução para distribuição ou qualquer outra forma de circulação não autorizada do conteúdo.

7. IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL DA CÓPIA

Como medida de proteção, cada cópia poderá apresentar no rodapé nome, e-mail e identificação individual vinculada ao comprador.

Essa identificação não altera a finalidade de uso pessoal do material nem impede sua impressão.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os textos, questões autorais, organização, estrutura, mapas, quadros, comentários e demais elementos originais do produto são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

A aquisição do material não transfere direitos autorais ou direitos de exploração comercial ao comprador.

9. COMUNIDADE REVISÃO ESQUEMATIZADA

O acesso à comunidade no WhatsApp terá duração de 4 meses, contados da aprovação do pagamento.

A participação é opcional.

A comunidade destina-se à discussão de temas, distinções e questões de Direito Administrativo e ao compartilhamento de dúvidas relacionadas à revisão.

A participação do Prof. Erick Cavalcante refere-se ao esclarecimento de dúvidas sobre o conteúdo e não constitui mentoria, atendimento individual, consultoria jurídica, orientação sobre casos pessoais ou compromisso de resposta em prazo determinado.

Em grupos do WhatsApp, o número de telefone poderá ficar visível para outros participantes.

10. REEMBOLSO

O comprador poderá solicitar reembolso em até 7 dias após a compra, diretamente pela Hotmart, de acordo com o procedimento disponibilizado pela plataforma.

Em caso de reembolso, estorno ou cancelamento da transação, os benefícios vinculados à compra, inclusive o acesso à comunidade, poderão ser encerrados.

11. DATA-BASE DO CONTEÚDO

A 1ª edição possui data-base jurídica de 03/10/2026.

O conteúdo foi estruturado considerando legislação e jurisprudência vigentes até essa data.

Alterações legislativas, jurisprudenciais ou administrativas posteriores não são automaticamente incorporadas à edição adquirida.

12. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADO

A aquisição e utilização do material não representam promessa ou garantia de aprovação em concurso público, classificação, pontuação mínima ou qualquer outro resultado individual.

O desempenho depende de fatores próprios da preparação de cada candidato.

13. USO DA PÁGINA

O visitante compromete-se a utilizar a página de maneira lícita e a não praticar atos destinados a comprometer seu funcionamento, segurança ou conteúdo.

14. PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais relacionado à página e ao produto é disciplinado pela Política de Privacidade e Cookies, disponível por link próprio.

15. ALTERAÇÕES

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações operacionais, tecnológicas ou legais.

As condições específicas da compra já realizada permanecem sujeitas às regras aplicáveis ao momento da contratação e à legislação vigente.

16. CONTATO

Dúvidas relacionadas ao produto, à compra ou a estes Termos poderão ser encaminhadas para:

prof.erickcavalcanteadm@gmail.com